quarta-feira, abril 16, 2008

Lei do Divórcio critica Igreja Católica

Preâmbulo do projecto de lei socialista considera que a «modernidade» não condiz com «imposições institucionais»

O Parlamento aprova hoje a nova Lei do Divórcio com os votos favoráveis dos socialistas, PCP e BE, que irá propor que a declaração de vontade de um dos cônjuges seja fundamento para dissolver o casamento.
O projecto de lei n.º 509/X, que já mereceu críticas de responsáveis da Igreja Católica em Portugal, apresenta o nosso país como um pioneiro, ao ter consagrado em 1910 “o divórcio por mútuo consentimento, no âmbito mais vasto da legislação que consagrou a separação entre a Igreja e o Estado e o casamento civil obrigatório”.

Neste contexto, o projecto de lei deixa críticas à Igreja Católica, considerando que a assinatura da Concordata com a Santa Sé, em 1940, veio a gerar “recuos relativamente aos princípios então aplicados”. Com a Concordata, estendeu-se à lei civil o direito canónico e a indissolubilidade do casamento, “situação que impediu o divórcio para os casamentos católicos mal sucedidos”, indica o texto do PS.

Segundo os socialistas, “a modernidade assenta na ideia transformadora da capacidade de cada indivíduo e na procura da realização pessoal traduzidas, no plano do casamento, na valorização das relações afectivas em detrimento das imposições institucionais”.

“Esse reencontro de Portugal com a modernidade só foi possível, no plano legislativo, a partir do 25 de Abril de 1974, com o Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio, consequente ao Protocolo Adicional à Concordata que tornou possível o divórcio para os casamentos católicos”, considera o documento.

“O projecto de lei que se apresenta pretende retomar o espírito renovador, aberto e moderno que marcou há quase cem anos a I República, adequando a lei do Divórcio ao século XXI, às realidades das sociedades modernas”, refere-se ainda.

Mais à frente, no Ponto 1.3, pode ler-se que, quanto à secularização, "o que está em causa não é necessariamente o abandono das referências religiosas, mas antes uma retracção destas para esferas mais íntimas e assumindo dimensões menos consequenciais em outros aspectos da vida".

Nuno Melo, do CDS-PP, já considerou que o preâmbulo do projecto de lei socialista "é injusto" para com a Igreja Católica.

"No preâmbulo faz-se quase uma ode à primeira República e, como contraponto, como peso mau, surge a Igreja Católica".

O projecto de lei, que será votado no final da discussão em plenário, introduz seis alterações fundamentais, entre as quais, o fim do divórcio litigioso, o "divórcio sanção assente na culpa".

Assim, e de acordo com o diploma, passará a existir o "divórcio por mútuo consentimento", que já existia, mas elimina-se a necessidade de fazer uma tentativa de conciliação.

Quanto ao "divórcio sem o consentimento de um dos cônjuges", que será agora criado em substituição do divórcio litigioso, prevê-se como fundamentos a separação de facto por um ano consecutivo, a alteração das faculdades mentais de um dos cônjuges, a ausência (sem que do ausente haja notícias por tempo não inferior a um ano) e "quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento".

Na sua última Assembleia Plenária, os Bispos católicos do nosso país afirmaram que “a CEP segue com atenção as iniciativas legislativas referentes ao casamento e ao divórcio, lembra particularmente aos católicos a doutrina da Igreja sobre o matrimónio e preocupa-se com tudo o que fragiliza ainda mais a estabilidade social, que tem no casamento e na família o seu fundamento”.
Fonte: Agência Lusa
Conhecem alguma lei de apoio aqueles que querem viver em familia (casados)?
Alguém é capaz de me dizer o que é o matrimónio? Simples contrato? Cada vez vai ser mais fácil rasgar o contracto. O facilitismo vai ser negativo ou positivo para a sociedade portuguesa?
Ainda vale a pena casar neste país?
A familia ainda será o fundamento-base da sociedade?
O estado deve proteger esta "instituição" ou esvaziá-la de sentido?
Não seria talvez um bom tema de referendo?

18 comentários:

  1. Uma lei que mereceu tão amplo consenso parlamentar, apesar das ameaças e chantagem do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, vem ao encontro da maioria dos portugueses. Ninguém ficará obrigado a divorciar-se mas fica atenuado o calvário a que eram submetidos os cônjuges para quem o casamento tinha terminado e ficavam reféns dos vínculos.

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  2. O casamento civil está a caminho de valer cada vez menos. Mas desde que o Estado não atrapalhe, penso que a sociedade não deve viver dos apoios e incentivos do estado.

    Durante séculos o casamento fazia-se apenas na Igreja. Hoje estamos a regressar a esse ponto. Quem não tem fé junta os trapinhos e vai ao civil dizer que os juntou. Quem tem fé compromete-se para todos os dias da sua vida, fazendo do casamento a sua opção fundamental e comprometendo-se também a fazer todo o possível para alimentar o seu amor.

    Acho que a Igreja devia perder menos tempo com politiquices e mais tempo a apoiar em Portugal os estudos relativos ao casamento. Nos EUA há uma investigação científica riquíssima na área da psicologia sobre o que leva os casamentos a durarem ou a acabarem em divórcio. E o que faz a Igreja? Em Lisboa a pastoral da família gasta o tempo a tentar impingir uma teologia que não funciona e a promover um único método de planeamento familiar.

    Deixemo-nos de lamúrias. Que sejam os católicos a viver uma qualidade de relação no casamento que se destaque e leve os outros a dizer: "Vede como eles se amam." Enquanto andarmos apenas a querer que seja o estado a impor seja o que for não somos grande luz para o mundo.

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  3. Não deixa de ser curioso que o PSD cujo líder não vive com a esposa, como fez questão de revelar à comunicação social, acompanhado da namorada, fosse um partido que na sua maioria se opôs à nova lei.

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  4. Vamos ver o que vai dar...
    É a esquerda experimentalista no seu melhor...

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  5. E, como suprema ironia, coube ao líder parlamentar, Santana Lopes, debitar esta pérola:
    «O PSD é contra a iniciativa que visa “tornar mais fácil e mais célere a possibilidade de dissolução dos vínculos do matrimónio”

    Ao menos podia ter-se feito substituir por um deputado com maior espírito monogâmico e menor instabilidade matrimonial

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  6. Quando o clero, que tanto se opôs a esta lei, for autorizado a casar, o divórcio deixa de ser pecado e passa a sacramento!

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  7. O ideal era uma sociedade poligâmica. Em vez da poligamia sucessiva que esta lei facilita, a poligamia ou poliandria autorizada pela lei.

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  8. Caro anónimo

    Está a transcrever aos poucos o post do Carlos Esperança no Ponte Europa. Ou é o Carlos Esperança (e podia identificar-se) ou está a usar textos de outra pessoa sem referir o autor.

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  9. Padre Inquieto17 abril, 2008

    Ficam-se todos pelos floreados, mas ninguém que ir à pergunta de fundo. O que é que os estado tem feito pela maioria que quer manter o seu casamento e assumir as responsabilidades do matrimónio?

    Quais as leis que a esquerda tem apresentado recentemente para que aqueles que casaram ou querem continuar casados não tenham que divorciar-se para terem mais incentivos (fiscais)?

    Para o país é positivo haver pessoas casadas? O casamento é algo de positivo?

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  10. Caro padre inquieto

    O casamento em si não é positivo nem negativo. É uma forma. O conteúdo que importa é que se construam famílias felizes e o que é que podemos fazer por isso.

    O estado hoje não faz muito por isso, é verdade. Mas as pessoas que controlam o estado têm famílias felizes ou sabem o que faz as famílias felizes?

    Depois, os "incentivos" do estado não são em geral coisas muito boas. Raramente contribuem para o que dizem que contribuem e criam efeitos secundários perversos.

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  11. Grande confusão..........

    É assim! Quem casa pela Igreja, é católico... ou vai lá só pela boda?

    Casamento pela Igreja, é INDISSOLUVEL!

    Estou em desacordo, com tamanho facilitismo no divórcio:

    1º Já há divórcios a mais, pela ligeireza com que se trata a instituição familia!

    2º Espero que nenhum destes politicos, fique (mais) xéxé, porque a mulher fica-lhe com os euros, e, ele vai.... goodbye!!!

    3º Nenhum facilitismo deste género, favorecerá as familias, e, por conseguinte a nossa sociedade parca em valores morais. Veja-se a quantidade de informação, e, quantidade de jovens mães solteiras... como não adiantava darem mais anticoncepcionais... votou-se a favor do aborto!

    4º Vale a pena regredir no tempo, a nivel de valores morais. Enquanto isso não acontecer, vamos continuar a vêr cenas muito tristes de lutas titanicas, por "nadas" tecnológicos!

    CHEGA! CHEGA!

    NÃO NOS TAPEM MAIS OS OLHOS!

    Estas são manobras de diversão, para entreter o povo, em discussões vãs... e ... afundarem-nos como querem! DAAAHHHH!!!!!!!

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  12. Adoro ver o clero a dar palpites...
    Não casa, não têm filhos (assumidos), mas gostam de dar palpites acerca do que não pescam.
    Haviam de ter uma como a minha em casa...

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  13. Se não dá resultado não há que insistir na asneira! A alta taxa de divórcio é inevitável e há que facilitar o processo a muitos casais infelizes.
    Efectivamente o casamento é um contrato. E se alguém não está satisfeito deve ter o direito a denunciá-lo.

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  14. 1 - "O que é que os estado tem feito pela maioria que quer manter o seu casamento e assumir as responsabilidades do matrimónio?"

    Quem quer manter seu casamento - que não é a mioria mas apenas metade, atendendo ás estatísticas actuais da sociedade portuguesa- nada encontra na legislação civil que incentive a sua dissolução, pelo contrário. O regime jurídico do casamento é claramente mais favorável que a total ausência de tutela jurídica, quer em termos fiscais, quer em termos económicos, quer em termos de direitos sucessórios, quer em termos de leis sobre o arrendamento, quer em termos de aquisição de bens e serviços, etc, etc, etc...
    Portanto, o Estado efectivamente tutela e concede relevãncia jurídica ( e económica) ao contrato civil de casamento.
    Então a pergunta do padre deve ser outra.
    Ora vamos cá a ver . Será que o padre quer que o Estado português legisle no sentido de proibir o divórcio civil, como exsitia antes do 25 de Abril ?

    É com estas medidas que a Igreja católica pensa que reforça a família? Mas qual família?

    2 - O que tem a Igreja a ver com o casamento civil e com as normas do direito civil? Nada.
    Não deveria antes preocupar-se com a enorme quantidade de casamentos religiosos católicos que terminam em dissolução e são facilmente anulados pelos tribunais eclesiásticos se houver recursos, dinheiro e influência?

    3 - Por último, não deixa de ser caricato ouvir o ex-lider do principal partido da oposição, ele próprio com um longo historial de ex-casamentos, acompanhado da sua actual "amante/namorada"(???) com idade de ser sua filha, a perorar contra a lei do divórcio... Sem falar de outros políticos da oposição a falar da santidade do matrimónio civil quando, se fossem congruentes, falariam com mais propriedade sobre a santidade de outros casamentos alternativos...

    Em suma, padres inquietos, deixem-se de disparates.
    SE querem falar do casamento, falem apenas das normas do casamento católico e das possibilidades da sua dissolução previstas no Código de Direito Canónico. O que prova que até mesmo para a Igreja o divórcio ( embora com outro noem) é admissível.
    E não repitam os disparates habituais, porque o casamentos não é um tema que vocês dominem bem, por evidente e óbvia falta de experiência pessoal.

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  15. Nós não dominamos bem a legislação matrimonial civil - porque parece cada vez mais incongruente. Os sociologos vão registando as suas consequências e alguns países que tinham avançado em leis mais experimentalista já deram alguns passos para defenderem a familia e esta instituição.
    Segundo o Bluesmile a Igreja não se deve meter nestas coisas!!! Porém, parece que domina todos os assuntos da esfera eclesiástica. Parece que os não católicos, os ateus, os agnósticos são sempre os primeiros a comentar.
    Penso que ainda vivemos num país livre. Se a Igreja não pode exprimir a sua opinião, mesmo em relação à sociedade civil então onde está a liberdade?
    Nos EUA, como dizia o Papa: "os católicos encontraram não apenas a liberdade de praticar a fé, mas também de participar plenamente na vida civil, levando consigo as próprias convicções morais para a praça pública e cooperando com os vizinhos para forjar uma vibrante sociedade democrática".
    Não nos envergonhemos de levar e transmitir as nossas convicções morais na praça publica...

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  16. A transição demográfica analisada pelos sociólogos não resulta das leis civis sobre o casamento- è precisamente o inverso - é o Direito Civil que tende a incorporar as alterações sociológicas relativas á nupcialidade.

    Eu como católica praticante não temo em afirmar os meus valores, nomeadAmente a minha total concordãncia ácerca da lei civil portuguesa sobre o casamento e o divórcio. O casamento civil é um contrato que densifica um projecto de amor entre duas pessoas.Basta que um deles não esteja disponível para prosseguir esse projecto - ou o contrato civil- para, "naturalmente", ele deixar de ter eficácia.
    Obrigar a manter um "casamento no papel" contra avontade de um dos contraentes não é apenas uma completa violência - é um completo disparate.

    É lamentável que os discursos vazios sobre o tema coloquem sempre
    a "igreja" num autismo inútil.

    Talvez fosse mais honesto referir que a Igreja católica admite a dissolução /anulação do casamento religioso católico num processo jurídico similar aos divórcios civis.
    Portanto, na prática, nem a própria Igreja considera o casamento indissolúvel ( embora use terminologia jurídica muito hermética para o negar) , então não existe queluqer razão em dizer atoardas sem fundamento sobre a lei civil democrática que nos rege.

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  17. "E o que faz a Igreja? Em Lisboa a pastoral da família gasta o tempo a tentar impingir uma teologia que não funciona e a promover um único método de planeamento familiar. "

    Infelizmente não é só em Lisboa. Os noivos fartam-se de rir com o tema.

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  18. Sou a favor do divórcio, desde que o ou a divorciado(a) não case mais, caso contrário certamente irá novamente divorciar.

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