Pedro Nunes considera ridículo que o Ministério da Saúde já esteja disponível para pagar no privado os abortos

Numa altura em que a questão do aborto volta à ordem do dia, os médicos são acusados pelo ministro da Saúde de não realziarem nos hospitais as interrupções da gravidez previstas na lei. O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, defende-se alegando que a ética da profissão não pode ser alterada "segundo a moda social", mas garante que nenhum médico será processado disciplinarmente se fizer um aborto legal.

Pedro Nunes considera ridículo que o Ministério da Saúde já esteja disponível para pagar no privado os abortos ao abrigo da lei, num país onde a meio do ano já não existem pílulas contraceptivas para distribuir nos centros de saúde, onde o preservativo e as pílulas do dia seguinte são caros, se esteja a pensar fazer convenções para praticar abortos em clínicas privadas.

Esta semana, vários médicos pediram a revisão do código deontológico da classe, que apenas permite a realização de abortos em caso de risco para a vida da mãe, colidindo com a lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Qual é a sua posição?

O Código deontológico não é alterável pelas circunstâncias do país. Antes das alterações à lei de 1984 a legislação portuguesa proibia qualquer forma de aborto e o código deontológico dos médicos permitia-o quando a vida da mãe estava em risco. Não é possível segundo a moda social tentar alterar a ética de um grupo profissional. Os códigos baseiam-se num conjunto de conceitos que são da ética de cada profissão e tem um carácter humanista universal. O compromisso baseia-se numa ética que é igual para mim que trabalho em Portugal ou para o médico que trabalha na China, onde aos condenados à morte lhes retiram os órgãos para transplante. Na prática, um médico que faz uma IVG numa vítima de violação, prevista na lei, está a ir contra o seu código deontológico.

Quais são as consequências disciplinares?

As consequências, na prática, serão nulas. O médico, que aceite o pedido de IVG ao arrepio do código deontológico, contará com uma atitude crítica por parte dos colegas. Mas seria descabido por parte da OM aplicar-lhe uma pena de suspensão. O médico recorreria para o Tribunal Administrativo e seria ilibado. A OM é apenas uma associação de direito público que está sujeita às leis do país.

Está a dizer que nenhum médico foi ou será alvo de condenação disciplinar por praticar um aborto ao abrigo da lei?

Não será alvo de processo, mas mesmo que fosse poderia recorrer. O ministro da Saúde acusa os médicos de não cumprirem a actual lei da IVG. E para que os abortos ao abrigo da lei possam ser feitos, admite recorrer a clínicas privadas, como a clínica Los Arcos que vai abrir em Portugal...

O ministro apelou ao sentido democrático e progressista dos médicos no cumprimento da lei da IVG. E eu apelei ao sentido democrático e progressista do Sr ministro para tornar a contracepção gratuita. É lamentável que num país onde a meio do ano já não há pílulas para distribuir nos centros de saúde, onde o preservativo se paga ao preço de mercado, a pílula do dia seguinte se paga cara, se esteja a pensar fazer convenções para praticar abortos em clínicas privadas. Isto quando para fazer operações a cataratas não há convenções, quando para operar doentes com varizes não há convenções. Se não fosse grave era de um ridículo atroz.

O debate que gostaria de ver feito na sociedade portuguesa era o do início da vida.

E vai faze-lo?

Vamos faze-lo a 2 e 3 de Fevereiro de 2007, convidando quatro grandes especialistas estrangeiros para debater a questão do início da vida. O debate será aberto aos jornalistas, políticos, filósofos, eticistas é um contributo dos médicos para esta matéria.

Será, em princípio, já depois do referendo?

Sim mas o referendo não é sobre esta questão. Eu espero que os portugueses tenham uma posição de defesa da vida. Podem debater a forma como se trata o problema do aborto do ponto de vista legal. Mas a mensagem que estamos a passar é que a vida é disponível e que o aborto é uma forma de contracepção.

O que se invoca são razões de saúde pública das mulheres que abortam na clandestinidade...

Essa era uma questão válida nos anos 60. Era um enorme risco social e o número de mortes de mães. A situação não tem hoje a mesma gravidade. O aborto hoje é muitas vezes feito por via química (comprimidos) e muitas das situações que chegam aos hospitais são de aborto em decurso, que os médicos completam porque estão a estancar uma hemorragia.

Essas situações continuam a existir...

Não está em causa a tomada de medidas de saúde pública. Mas não é isso que está em discussão no referendo. Porque se não a primeira medida seria a de colocar a contracepção gratuita.

O uso contracepção exige educação e a alteração de comportamentos, além de que os métodos não são infalíveis...

Se os médicos de família não estivessem tão aceberbados com tanto trabalho burocrática teriam muito mais tempo para fazer educação para a saúde. Para dar informação aos doentes. Para a OM não é claro, antes pelo contrário, que a vida se inicie no momento da fecundação. E portanto há formas eficazes de actuação, como a contracepção de emergência, conhecida como a pílula do dia seguinte. O debate sobre o referendo não deve passar pela defesa da vida, mas manter-se estritamente legal. Por isso disse ao Sr ministro da saúde que não iria ter problemas, porque não me veria a fazer campanhas na altura do referendo.

O Dr Correia de Campos pediu-lhe que não fizesse campanha?

Falamos sobre o assunto. Eu disse-lhe que não iria fazer campanha nem pelo sim nem pelo não.

Fonte: Jornal Publico

Porque é que o código deotológico dos médicos condena o aborto? Já pensaste nisto.